A lei da segurança, higiene e saúde no trabalho define que todas as entidades empregadoras – empresas e outras organizações – são obrigadas a organizar serviços de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é melhorar as condições de trabalho, através da promoção da segurança e saúde nos locais de trabalho.
Para cumprir com o que está estipulado na lei, as empresas devem adotar políticas de promoção. Estas políticas devem prevenir riscos laborais e preservar a saúde e integridade física dos colaboradores. Mas, como efetuar essas políticas de higiene e segurança no trabalho na prática?
Em que consiste realmente a higiene e segurança no trabalho?
Descodificando a lei e as normativas inerentes, podemos facilmente apontar que é essencial a criação de um plano de prevenção. Criar um sistema de higiene e segurança que comporte a vertente técnica, a organização do trabalho e os riscos inerentes aos fatores materiais associados.
Além disso, um programa de higiene e segurança inclui ainda a vigilância da saúde dos trabalhadores, em função dos riscos inerentes às funções que desempenham e à natureza do seu local de trabalho. Assegurar condições é obrigatório.
Como organizar os serviços de higiene e segurança no trabalho?
A organização dos serviços de higiene e segurança no trabalho pode ser feita internamente ou com recurso a empresas externas. Nesses serviços devem estar incluídos todos os meios necessários à prevenção, formação e proteção dos trabalhadores.
Lista de competências dos serviços de higiene e segurança no trabalho
- Assegurar condições de trabalho para salvaguardar a segurança e saúde física e mental dos colaboradores
- Aplicar medidas de prevenção para assegurar o exercício da atividade profissional em segurança
- Dar formação e informação aos colaboradores sobre higiene e segurança no trabalho
- Informar os representantes dos trabalhadores sobre as normas de higiene e segurança no local de trabalho.